Fracaroli Advocacia e Assessoria Jurídica Solicitar Atendimento

Política de Privacidade

Para nós, a sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais são fundamentais. Saiba como tratamos suas informações de forma clara, simples e transparente.

Resumo Prático

Como coletamos?

Via botão flutuante do WhatsApp Corporativo e por cookies estatísticos de navegação (Google Analytics).

Para qual finalidade?

Atendimento inicial, agendamento de consultas jurídicas e melhoria das métricas de tráfego do nosso site.

Onde armazenamos?

Ambientes seguros em nuvem do Google (Workspace/Gmail), sistema de gestão jurídica e ferramentas de suporte técnico.

Quem é o DPO?

O Encarregado pelo tratamento de dados é Fabrício Fracaroli Pereira, disponível via e-mail exclusivo para demandas de privacidade.

Última atualização: Junho de 2026.

Seja bem-vindo ao nosso site. Para nós, a sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais são fundamentais. Esta Política de Privacidade tem o objetivo de informar de forma clara, simples e transparente como tratamos as informações coletadas quando você interage com a nossa plataforma digital.

1. Definições Importantes (LGPD, art. 5º)

Para facilitar a leitura desta política, adotamos as seguintes definições estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018):

  • Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável.
  • Titular: Você, a pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.
  • Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, recepção, utilização, acesso, processamento, armazenamento e eliminação.
  • Controlador: Quem toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

2. Quem é o Controlador dos seus Dados?

As decisões referentes ao tratamento do dados pessoais coletados neste ambiente digital são de responsabilidade do nosso escritório:

Razão SocialPedro Fracaroli Sociedade Individual de Advocacia (Fracaroli Advocacia e Assessoria Jurídica)
CNPJ53.727.931/0001-52
EndereçoRua Bahia nº 165, sala 64 - Edifício Comercial Nações Unidas, Centro, Marília/SP, CEP 17501-080
E-mailcontato@fracaroli.adv.br
Telefone(14) 3592-1303

3. Como Coletamos e Quais Dados Tratamos?

Buscamos sempre limitar o tratamento ao mínimo necessário para atingir as finalidades do serviço, de forma proporcional. No nosso site, os dados são coletados das seguintes formas:

  • Botão do WhatsApp: O site disponibiliza um botão flutuante que redireciona você diretamente para o nosso WhatsApp Business corporativo. Ao iniciar uma conversa por lá, tratamos o seu Nome, Número de Telefone e eventuais informações que você opte por compartilhar espontaneamente na mensagem.
  • Dados de Navegação (Cookies): Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para coleta de informações estatísticas de navegação por meio do Google Analytics (como páginas visitadas, tempo de permanência e tipo de dispositivo) para entender o desempenho do nosso site e melhorar sua experiência jurídica digital.

4. Para Qual Finalidade Tratamos os seus Dados?

O tratamento de dados realizado a partir do nosso ambiente digital possui finalidades legítimas e específicas:

  • Atendimento Inicial e Agendamento: Utilizados estritamente para responder ao seu contato inicial via WhatsApp, esclarecer dúvidas institucionais e agendar consultas jurídicas. Base legal: Procedimentos preliminares a pedido do titular (Art. 7º, V, LGPD).
  • Melhoria da Plataforma: Os dados de navegação (cookies) são tratados para análise de tráfego e métricas do site. Base legal: Legítimo Interesse do controlador (Art. 7º, IX, LGPD).

5. Onde os Dados são Armazenados e Compartilhados?

Para garantir a eficiência operacional e a segurança da informação, os dados coletados podem ser processados por meio das seguintes ferramentas ou sistemas, que atuam em conformidade com as diretrizes de proteção de dados:

  • Operadores e Armazenamento em Nuvem: Os dados de e-mail e arquivos são armazenados de forma segura em ambiente de nuvem do Google Drive (Workspace) e Gmail, bem como em nosso servidor de e-mail institucional corporativo.
  • Sistema de Gestão Jurídica (CRM): Para a organização interna e o gerenciamento do seu atendimento, utilizamos o software de gestão advocatícia Astrea.
  • Ferramentas de Inteligência Artificial: Eventualmente, ferramentas de Inteligência Artificial (IA, como ChatGPT, Gemini e Jusbrasil) podem ser utilizadas como auxílio técnico na elaboração e revisão de teses e documentos jurídicos internos. Ressalta-se que, sempre que possível, tais ferramentas são utilizadas mediante anonimização ou minimização dos dados pessoais, preservando o sigilo profissional, a confidencialidade e as normas éticas da advocacia.

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para atender às finalidades descritas nesta política, cumprir obrigações legais, regulatórias e éticas aplicáveis à atividade advocatícia, bem como para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Alguns fornecedores de tecnologia utilizados pelo escritório poderão armazenar ou processar dados em servidores localizados no exterior. Nessas situações, são adotadas medidas razoáveis para garantir a proteção dos dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável.

Não compartilhamos, vendemos ou divulgamos seus dados pessoais para fins comerciais ou publicitários de terceiros.

6. Quais são os seus Direitos como Titular?

A LGPD garante a você, mediante solicitação prévia e facilitada, uma série de direitos sobre os seus dados pessoais (Art. 18, LGPD), incluindo:

  • Confirmação da existência de tratamento de dados de sua titularidade;
  • Acesso facilitado aos dados pessoais mantidos pelo escritório;
  • Correção de dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.

7. Segurança da Informação

O escritório adota medidas técnicas e administrativas adequadas à natureza dos dados tratados para protegê-los contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

8. Canal de Atendimento – Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer qualquer um dos seus direitos listados acima, tirar dúvidas sobre esta política ou entender como procedemos no tratamento dos seus dados, entre em contato direto com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):

Encarregado (DPO): Fabrício Fracaroli Pereira

E-mail de contato: fabricio@fracaroli.adv.br

Enviar Solicitação ao DPO

9. Atualizações desta Política

Esta política de privacidade poderá ser revisada e constantemente atualizada para refletir melhorias no site, novas ferramentas tecnológicas ou alterações legislativas. Recomendamos a leitura periódica deste documento.